Receita Federal determinou mudança no CNPJ de todas as empresas com cadastro ativo

Publicado em 17 de outubro de 2025

Por intermédio da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, a Receita Federal anunciou a mudança estrutural do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A medida foi colocada em vigor devido à crescente...


Receita Federal alerta contribuintes para novo golpe

Publicado em 16 de outubro de 2025

A Receita Federal emitiu um alerta aos contribuintes sobre um novo golpe que tem se espalhado. Criminosos estão se passando por servidores públicos para obter vantagens, usando o nome do órgão e de outras...


Pejotização: o risco oculto que pode gerar grandes passivos trabalhistas para as empresas

Publicado em 16 de outubro de 2025

A “pejotização” — termo usado para descrever a contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas (PJs) — tornou-se uma prática recorrente nas empresas brasileiras,...


Reforma Tributária: o que muda para médicos, clínicas e consultórios

Publicado em 16 de outubro de 2025

A Reforma Tributária, aprovada pela Lei Complementar nº 214/2025, vai mudar profundamente a forma como médicos, clínicas e consultórios pagam impostos no Brasil. Mesmo com o discurso de...


ISS e honorários advocatícios de sucumbência: a ausência de fato gerador e a desnecessidade de emissão de nota fiscal

Publicado em 16 de outubro de 2025

O debate sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os honorários advocatícios de sucumbência voltou a ganhar destaque com recentes decisões judiciais que...


MPEs e empresas do Simples Nacional exportadoras já podem pedir devolução de tributos pagos

Publicado em 16 de outubro de 2025

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, já podem apresentar pedidos para...


O contador e a reforma tributária

Publicado em 16 de outubro de 2025

A convite das entidades representativas dos contadores, venho de forma reiterada participando de painéis tratando sobre a responsabilidade civil, penal e tributária do profissional de contabilidade. De fato, tenho sempre enaltecido a...


Quais investimentos são isentos de IR? Confira a tabela atualizada de tributação

Publicado em 16 de outubro de 2025

Com o vai e vem da Medida Provisória 1303, que propunha, entre outros temas, o fim da isenção de imposto de renda para investimentos incentivados, muitos investidores ficaram em dúvidas sobre quais...


STJ define ISS fixo para sociedades uniprofissionais limitadas

Publicado em 16 de outubro de 2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento recente da 1ª Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos, que os municípios devem cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) na modalidade...


Educação financeira x alfabetização financeira

Publicado em 16 de outubro de 2025

Apesar dos avanços em anos recentes, a temática da disseminação e assimilação de conhecimentos financeiros por parte da população ainda está aquém da necessária...


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